Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)

 

 

HOSPÍCIO DE PEDRO II

Outros nomes e/ou títulos: Hospício de Pedro II (1841); Hospício Nacional de Alienados (1890); Hospital Nacional de Alienados (1911)

 

 

HISTÓRICO
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FONTES
FICHA TÉCNICA

 

 

 

 

 

 

HISTÓRICO

O Hospício de Pedro II, criado pelo decreto nº 82, de 18 de julho de 1841, foi o primeiro estabelecimento no Brasil a dedicar-se ao tratamento dos alienados. Até aquele momento, estes não gozavam de qualquer tipo de proteção ou assistência governamental, e perambulavam pelas ruas livremente ou eram tratados como feras enjauladas nas cadeias ou trancados em cubículos das Santas Casas da Misericórdia, hospitais de Ordens Terceiras ou em suas próprias residências. Estes fatos tornavam sua situação bastante precária na maioria das vezes, especialmente no caso dos despojados de recursos, como assinalou, em 1907, Juliano Moreira, que fora diretor do Hospício (1903-1930):

“Através [de] todo o período colonial, os alienados, os idiotas, os imbecis foram tratados de acordo com suas posses. Os abastados, se relativamente tranqüilos, eram tratados em domicílio e às vezes enviados para a Europa (...) Os mentecaptos pobres, tranqüilos, vagueavam pelas cidades, aldeias ou pelos campos (...) Os agitados eram recolhidos às cadeias, onde barbaramente amarrados e piormente alimentados muitos faleceram mais ou menos rapidamente”. (Apud ELIA, 1996, p. 5).

 

 

 

Essa situação foi agravada com a vinda da Família Real, em 1808, que conferiu novas condições à cidade do Rio de Janeiro, ao transferir um significativo contingente de pessoas e de novas atribuições, implicando na necessidade de adequar e aparelhar a colônia, com instituições, hospitais e profissionais, como cirurgiões, para atender às necessidades da então capital do Império (FONSECA, 2012).

De acordo com as Posturas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 1832, os considerados loucos deveriam ser mantidos sob a guarda das famílias ou responsáveis, ou recolhidos às casas de saúde apropriadas. As cadeias, e mesmo as precárias enfermarias da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, para onde passaram a serem levados os alienados sem posses e violentos, logo ficaram pequenas demais para comportar todos.

Este cenário havia motivado, desde 1830, os primeiros protestos pela criação de um asilo adequado para os alienados, baseados nos trabalhos de médicos franceses, como Philippe Pinel (1745-1826), Jean Etienne Dominique Esquirol (1772-1840) e outros, que advogavam um tratamento mais humano para os doentes e um local específico para abrigá-los. Em 1830, José Martins da Cruz Jobim, relator da Comissão de Salubridade da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, protestou contra as péssimas condições a que eram submetidos os pacientes no hospital da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.

A denúncia da precariedade dos estabelecimentos foi reiterada, em 1835, pelo médico francês José Francisco Xavier Sigaud, um dos primeiros presidentes da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, no periódico Diario da Saude. Antônio Luís da Silva Peixoto, em sua tese sobre alienação mental, defendida em 1837 na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, também investigou as causas da loucura e descreveu a situação do tratamento dos alienados no Brasil. Ao apresentar as formas adequadas de tratamento da loucura, preconizadas pelas autoridades francesas, Silva Peixoto denunciou o tratamento a que eram submetidos os doentes na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, apartados do convívio social e lançados em um local sem limpeza, polícia ou mesmo caridade (ELIA, 1996). Revelou, ainda, a persistência da utilização do acorrentamento no tronco como forma de tratamento e repressão dos enfermos, o que o levou a solicitar a construção de um hospital adequado para recebê-los. Ainda segundo Antônio Luís da Silva Peixoto, a construção e a direção adequadas de uma casa de alienados influenciaria no bom resultado do tratamento, e neste sentido o hospital deveria ser:

“Um tal estabelecimento deve ser construído fora das grandes povoações e cidades, num local plano e elevado, e disposto de modo que o ar possa renovar-se facilmente. Deve oferecer separações distintas e suficientes para que os doentes turbulentos e furiosos estejam separados dos tranqüilos, os que se acham em tratamento dos insanáveis, os convalescentes de todos os outros; e finalmente os epilépticos, ou os que padecem de alguma moléstia acidental que possa ser danosa aos outros, devem ser separados cuidadosamente.” (Apud ELIA, 1996, p. 8)

 

 

 

Em setembro de 1839, o médico italiano Luís Vicente De Simoni publicou na Revista Médica Fluminense, publicação da então Academia Imperial de Medicina, uma memória sobre a importância da criação de um manicômio para o tratamento dos alienados, na qual descreveu a assustadora situação vivenciada, até então, pelos internos. Observou que os doentes ficavam acumulados em doze pequenas células, sem janelas e com dois leitos de madeira cada uma, e que o único passeio para os doentes era feito num corredor comprido de aproximadamente cinco metros de comprimento por dois de largura (SIMONI, 1839).

Em 15 de julho de 1841, José Clemente Pereira, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, em um ofício dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, Cândido José de Araújo Vianna, propôs a criação de um hospício que seria construído na Praia Vermelha, em terras adquiridas pela Santa Casa, a antiga Chácara de Vigário Geral, onde já haviam sido instaladas as lavanderias do Hospital Geral e uma enfermaria de mulheres alienadas. Em 1846 foi incorporado o terreno da chácara da Capela, anexo à chácara de Vigário Geral.

Pelo decreto nº 82, de 18 de julho de 1841, de acordo com as sugestões do provedor, a autorização para criação do hospício foi incluída entre os atos que solenizaram a coroação de D. Pedro II como imperador:

“Desejando assinalar o fausto dia da minha sagração com a criação de um estabelecimento de pública beneficência: hei por bem fundar um hospital destinado privativamente para tratamento de alienados com a denominação de Hospício de Pedro II, o qual ficará anexo ao hospital da Santa Casa da Misericórdia desta Corte, debaixo de minha imperial proteção...” (Apud ARAÚJO, 1982, p. 66)

 

 

De acordo com Fernando Cunha Ramos e Luiz Geremias (2002), a criação do Hospício representou muito mais do que “uma simples homenagem piedosa e desinteressada ao novo Imperador”, pois era parte da disputa de poder entre a Junta de Higiene Pública e a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. A Junta de Higiene Pública, criada em 1850, tinha como objetivo a prevenção de focos de doenças, e pretendia para isso interditar cortiços e moradias alugadas aos operários pelos benfeitores da Santa Casa. A estratégia da Santa Casa, ao contrário, era simplesmente de reformar o seu antigo hospital e afastar dos centros urbanos as fontes de miasmas, como o cemitério e as enfermarias de doenças contagiosas, e de caos, como o hospício de alienados.

Uma demonstração do poder da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, cujo provedor era membro do Conselho de Estado do Império, foi a enorme quantidade de recursos disponibilizados pelo Governo Imperial para a construção do Hospício, oriundos em sua maioria de loterias. Pelo decreto nº 566 de 10 de julho de 1850, o Governo outorgou-lhe mais vinte loterias além das duas que lhe haviam sido concedidas pela Assembléia Provincial de 19 de junho daquele ano. Além desta fonte de recursos, que chegou a abalar a pequena indústria, tradicional destino das loterias, a Santa Casa conseguiu mais de quinhentos contos de réis em doações, motivadas estas em grande parte pelo pânico causado pela febre amarela, bem como pela concessão de títulos ou comendas imperiais aos benfeitores.

O autor da planta original do edifício foi o engenheiro José Domingos Monteiro, que se inspirou na arquitetura do hospital de Chareton (França), fundado em 1641, e administrado em 1825 por Jean Etienne Dominique Esquirol (1772-1840). A fachada, considerada muito simples, foi posteriormente incrementada e sofisticada por José Cândido Guillobel e José Maurício Jacinto Rebelo, discípulos do arquiteto francês Auguste-Henri-Victor Grandjean de Montigny (1777-1850), que lhe dariam uma feição majestosa, considerada adequada a um edifício público.

As obras de construção do edifício, que abrigaria o Hospício, iniciaram-se em 5 de setembro de 1842, prolongando-se por 10 anos, e nesta etapa o tratamento aos alienados prosseguiu em duas casas contíguas à obra.

Philippe-Marius Rey, médico do Asile des Aliénés Sainte-Anne (Paris, França), em 1875, em sua publicação “L'hospice Pedro II et les aliénés au Brésil”, assim descreveu a localização do Hospício de Pedro II:

“O Hospício Pedro II está localizado na admirável baía de Botafogo, num bairro salubre, amplamente aberto para o mar e dominado por montanhas arborizadas. Ele é localizado numa distância conveniente do rico subúrbio de Botafogo e do terminal das linhas de bondes que atendem essa área.”(REY, 1875, p.383)

 

 

Em 4 de dezembro de 1852 foi aprovado o decreto nº 1.077, que apresentava os estatutos do Hospício de Pedro II e, no dia seguinte, o estabelecimento foi inaugurado, com a presença do Imperador, de José Clemente Pereira (provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro), de José Martins da Cruz Jobim (diretor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro), de Francisco de Paula Cândido (representando a Academia Imperial de Medicina) e de outras personalidades. Nesta ocasião também houve a solenidade de inauguração de uma estátua de mármore em tributo a D. Pedro II, esculpida pelo artista alemão Ferdinand Pettrich (1798-1872).

A instituição começou a funcionar no dia 8 de dezembro de 1852 com 144 alienados, provenientes da enfermaria provisória da Praia Vermelha e do Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Uma vez pronto, o estabelecimento tinha capacidade para 350 pacientes.

Durante os primeiros meses de funcionamento, notou-se um elevado número de falecimentos atribuído à insalubridade e às precárias condições dos estabelecimentos que abrigavam os alienados antes da inauguração do novo edifício, e ao fato de que muitos deles haviam ingressado já enfermos, com outras doenças, no hospício. Essas mortes, contudo, eram contrabalançadas pela grande quantidade de curas obtidas no mesmo período, em decorrência do “sistema e tratamento higienico ali empregados” (RELATÓRIO, 1854, p.14).

Os estatutos de 1852 especificavam que o Hospício era destinado para asilo, tratamento e curativo dos alienados de ambos os sexos. Prescreviam que os internos deveriam ser mantidos por meio de vigilância constante, em condições adequadas, limpos e asseados, para assim evitar os chamados perigos de altercação e distúrbios.

De acordo com seus primeiros estatutos, o Hospício estava estruturado em três serviços: econômico, sanitário e religioso. O serviço sanitário, ainda como enfermaria provisória dos alienados, foi entregue em 1853 a Robert Christian Berthold Avé Lallemant e a Antônio José Pereira das Neves.

O médico Antônio José Pereira das Neves, em 1844, havia sido enviado à Europa, pela Mesa da Junta da Misericórdia, para visitar manicômios em vários países e ampliar seus conhecimentos sobre o tratamento dos alienados. Ao retornar propôs, em seu “Relatório acerca do tratamento dos alienados e seus principais hospitais na França, Inglaterra, Itália, Alemanha, Bélgica e Portugal”, a terapia ocupacional como forma mais eficiente de tratar os doentes. Pereira das Neves observou os trabalhos de Séguin em relação às crianças internadas em Bicêtre.

Estava previsto, nos estatutos do Hospício de Pedro II, o desenvolvimento de atividades como trabalhos manuais nas oficinas, ou nos jardins e chácaras do estabelecimento, e para tal foram criadas oficinas de costura, lavagem e engomagem de roupas, sapataria, alfaiataria, marcenaria e floricultura. Metade do produto deste trabalho era entregue ao tesoureiro para aplicação nas despesas da entidade, e a outra era destinada à formação de um pecúlio para uso do alienado quando ficasse curado.

A introdução dessas atividades fabris exigiu o re-ordenamento do espaço e a separação por sexos no Hospício de Pedro II, colocando homens e mulheres em lados opostos do edifício. Essa separação era considerada indispensável ao tratamento, sendo mesmo uma condição para o seu sucesso. Além das razões morais evocadas para tal medida, o afastamento dos pacientes por sexo trouxe de fato algumas vantagens ao permitir um ganho extra de espaço e a possibilidade de acalmar os internos com mais facilidade. Este re-ordenamento do espaço causou uma impressão favorável nos visitantes, como relatou Jean Louis Rodolphe Agassiz (1807-1873), médico e paleontologista suíço, ao visitar o Hospício:

“À medida que subíamos a espaçosa escadaria, um som de música nos guiava em direção à porta da capela, onde estavam sendo realizados os serviços da noite. Pacientes e enfermeiras achavam-se ajoelhados juntos; um coro de vozes femininas cantava suavemente um tipo de música calma e apaziguadora; (....), e, enquanto permanecia na sacada observando as montanhas e ouvindo a música, ocorreu-me o pensamento de que uma mente que tivesse se extraviado poderia encontrar seu caminho de volta diante de cenas como aquelas e sob tais influências. Se a natureza detém o poder de curar, certamente deve manifestá-lo aqui." (AGASSIZ, 1868, Apud RAMOS, 2002, p.5)

 

 

 

Jean Louis Rodolphe Agassiz, assim como ocorreu com outros visitantes, não teve acesso ao que ocorria em uma seção do Hospício interditada à visitação, onde ainda persistiam as velhas formas de tratamento, muito mais coercitivas do que terapêuticas baseadas na violência física e no encarceramento. Essas práticas continuavam a serem aplicadas, sobretudo aos internos intransigentes e aos ditos loucos furiosos.

O desenvolvimento de atividades fabris nas dependências do estabelecimento, além dos efeitos terapêuticos e do ordenamento social, gerou ainda outros benefícios. À medida que as ocupações iam ganhando espaço no tratamento dos alienados, também facultavam àqueles indivíduos o desenvolvimento de habilidades que lhes permitiriam obter um emprego ao saírem do estabelecimento. O Hospício de Pedro II era um dos poucos locais no Rio de Janeiro a oferecer a oportunidade de qualificação aos trabalhadores. Assim, além de proporcionar quadros para a indústria, promovia um modelo de ordem e eficiência bastante adequado àquelas atividades, como bem sabiam os beneméritos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, muitos deles abastados empresários do ramo industrial (RAMOS, 2002).

Com a saída de Robert Christian Avé Berthold Lallemant e a exoneração de Antônio José Pereira das Neves, em fevereiro de 1853, Manoel José Barbosa assumiu o cargo de médico do serviço sanitário do Hospício de Pedro II. Este serviço contava, também, com 10 irmãs de caridade e 10 enfermeiros. Durante sua gestão faleceu o provedor José Clemente Pereira e o Imperador mandou erguer, em sua homenagem, uma estátua no saguão do edifício, diante da escultura do próprio D. Pedro II.

Entre os médicos que atuaram no serviço sanitário do Hospício de Pedro II, entre 1853 e 1882, como ajudantes e/ou médico adjuntos, estavam Antonio José Peixoto, Joaquim Antonio Araújo Silva, José Theodoro da Silva Azambuja, Luiz José da Silva, Pedro Dias Carneiro, José Custódio Nunes, Henrique Hermeto Carneiro Leão, e Francisco Cláudio de Sá Ferreira.

Em 1882 Nuno Ferreira de Andrade, professor da cadeira de higiene na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, foi nomeado diretor do Hospício de Pedro II, e sucedido, em 1883, por Agostinho José de Souza Lima, professor de medicina legal da mesma instituição. Souza Lima foi substituído em 27 de fevereiro de 1887 por João Carlos Teixeira Brandão, professor de clínica psiquiátrica e de moléstias nervosas da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1883) e médico do Hospício desde 1884. Em sua gestão foram expedidas novas instruções para o serviço sanitário, estabelecendo a substituição dos médicos internos por estudantes de medicina, nomeados sob proposta do diretor e obrigados a residir no local. Durante sua gestão integravam o serviço sanitário:
facultativos clínicos - João Francisco de Souza, Louis Couty.
médicos internos - José Custódio Nunes, Pedro Dias Carneiro.
médicos adjuntos – Francisco Cláudio de Sá Ferreira, José Custódio Nunes Junior.
farmacêutico – Carlos da Silveira Varella.
ajudante de farmacêutico – Diogo de Mattos Azevedo.
praticante (farmácia) – Roberto Earp.

Segundo Pedro Calmon (1952), João Carlos Teixeira Brandão teve uma direção atuante, criticando as instalações luxuosas, inadequadas na sua visão para o tratamento de alienados, as deficiências na organização do hospício e a superlotação. Advogava também a adoção dos modernos processos clínicos e reivindicava reformas, como a criação de colônias rurais. Seu pedido foi atendido em 1889, quando Antonio Ferreira Vianna, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, mandou fundar as colônias de São Bento e de Conde de Mesquita, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Esses locais foram criados com o duplo objetivo de aliviar a superlotação de internos no Hospício de Pedro II, e testar novas modalidades de tratamento psiquiátrico que prescreviam o trabalho agrícola como forma de acelerar a recuperação dos doentes. Nos primeiros anos após a Proclamação da República foram criadas as primeiras colônias para pacientes homens, a de São Bento e a de Conde de Mesquita, em terrenos e edificações do antigo Asilo de Mendigos dos beneditinos, na Ilha do Governador. Com o decreto n.508, de 21 de junho de 1890, essas Colônias foram destinadas exclusivamente aos alienados indigentes, vindos do Hospício Nacional de Alienados, para se dedicarem a trabalhos agrícolas. Os edifícios e a área agrícola das colônias da Ilha do Governador logo se mostraram insuficientes, indicando a necessidade um novo edifício para abrigar os alienados vindos do Hospício. O médico João Augusto Rodrigues Caldas assumiu em 1909 a direção dessas colônias, e tratou de conseguir sua transferência para outro local, para as terras da Fazenda do Engenho Novo. Em 1912 essas terras foram desapropriadas, e depois de longos processos jurídicos, as obras forma iniciadas em 1921, e em 1924 a Colônia de Psicopatas-Homens, em Jacarepaguá foi inaugurada para atender os pacientes indigentes principalmente originários das colônias da Ilha do Governador (VENANCIO, 2011).

Com a proclamação da República, o Hospício de Pedro II foi desvinculado da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, passando pelo decreto nº 142-A de 11 de janeiro de 1890, ao controle direto do Governo Federal, e adotando o nome de Hospício Nacional de Alienados.

O Hospício constituía, juntamente com as colônias de alienados de São Bento e de Conde de Mesquita, na Ilha do Governador, a Assistência Médica e Legal de Alienados, criada pelo decreto nº 206-A de 15 de fevereiro de 1890, e regulamentada pelo decreto nº 508 de 21 de junho de 1890 como Assistência Médico-Legal de Alienados. João Carlos Teixeira Brandão foi nomeado diretor geral da Assistência Médico-Legal de Alienados em 18 de fevereiro de 1890.

Enquanto a instituição estava vinculada à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a assistência da enfermagem era feita por religiosas. Com o decreto nº 142 de 11/01/1890, promulgado após a implantação do regime republicano em 1889, o então Hospício Pedro II foi desvinculado da Santa Casa e passou à administração federal, ficando sob a jurisdição do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. De acordo com o novo regulamento do então Hospício Nacional dos Alienados, o trabalho das Irmãs de Caridade nas enfermarias masculinas foi suspenso, e essa medida fez com que todas se retirassem da instituição em agosto de 1890. A falta de enfermeiras era geral e agravou-se com a saída das religiosas. Este fato favoreceu a criação da Escola nas dependências do Hospício, visando preparar profissionais para atuarem nos hospícios e hospitais civis e militares. A Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras foi criada no Rio de Janeiro pelo decreto nº 791 de 27/09/1890, e funcionaria nas dependências do Hospício Nacional dos Alienados, situado na Praia Vermelha. Estes profissionais deveriam ser dirigidos pelos internos e inspetoras, sob a fiscalização do médico e da superintendência do diretor geral. O Hospício e a Colônia de Alienados seriam utilizados como campo de estágio. Essa escola, no entanto, ficou desativada até 1905, quando foi re-inaugurada pelo então diretor interino da instituição, Júlio Afrânio Peixoto.

Ainda em 1890, foi ordenada uma reforma nos prédios das colônias de Conde de Mesquita e de São Bento. No início desta década foi construído um pavilhão para a observação dos doentes que fossem admitidos, mas ainda não tivessem a sua alienação comprovada. Esse pavilhão, construído por recomendação de João Carlos Teixeira Brandão, então diretor geral da Assistência Médico Legal de Alienados e diretor do serviço sanitário do Hospício de Pedro II, serviria ainda como local para as aulas de clínica psiquiátrica da faculdade, cadeira que havia sido recém-criada. Mais tarde, o pavilhão de Observações abrigaria o Instituto de Psicopatologia e, depois, Instituto de Psiquiatria.

Pedro Dias Carneiro assumiu interinamente a direção do serviço sanitário do Hospício Nacional de Alienados até 19 de setembro de 1892, quando João Carlos Teixeira Brandão reassumiu o cargo. Pedro Dias Carneiro foi nomeado diretor deste serviço, em 15 de setembro de 1893, e destacou, em seu primeiro relatório, que a maior dificuldade daquele estabelecimento era a contratação de empregados aptos para o serviço de enfermeiros, especialmente tendo em vista o fato de que a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, ainda não havia iniciado suas atividades por falta de pessoal idôneo (RELATORIO, 1895). A carência destes profissionais havia levado à contratação, em 1894, de sete enfermeiras francesas, sendo que três delas foram despedidas por não se sujeitarem às disposições regulamentares, duas se despediram, uma faleceu e outra havia rescindido seu contrato por encontrar-se com problemas de saúde. Durante sua gestão foram nomeados Lucio Joaquim de Oliveira e Alberto das Chagas Leite, como médicos daquele serviço, e Domingo Alberto Niobey como chefe do gabinete eletro-terápico.

Irregularidades administrativas e orçamentárias na assistência aos alienados forçaram a instauração, em 16 de dezembro de 1902, de uma comissão de inquérito no Hospício Nacional de Alienados e nas colônias de alienados. O relatório apresentado pela comissão, e assinado por Carlos Fernandes Eiras, Egydio de Salles Guerra, Francisco Manoel da Silva Araújo, e Antônio Maria Teixeira retratou um quadro nada favorável à instituição, então dirigida por Antônio Dias de Barros, destacando a ineficiência de sua administração, a anarquia de seus serviços, inúmeras irregularidades, e um “ajuntamento vergonhoso que não é só ofensivo da moral, mas prejudicial também ao tratamento dos pequenos infelizes, cujo estado mental bem poderia melhorar si em outro meio recebessem cuidados adequados” (RELATÓRIO, 1903, Anexo B, p.5).

Não havia separação nosológica (por enfermidades) entre os doentes, que viviam ociosos. Havia seis internos, quatro a mais do que o permitido, dois deles recebendo pagamento, o que era considerado ilegal, um estudante de segundo ano de Medicina (internos só seriam admitidos a partir do terceiro ano) e um outro que nem estava matriculado na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Havia também uma verba surpreendentemente alta para bebidas alcoólicas, que incluíam vinho do Porto, vinho virgem e cerveja, o que evidentemente não fazia parte do tratamento dos pacientes. Nas colônias a situação era igualmente precária.

Em 26 de março de 1903 Juliano Moreira foi nomeado para o cargo de diretor do serviço sanitário do Hospício Nacional de Alienados e da então Assistência Médico-Legal de Alienados, no lugar de Antônio Dias de Barros, afastado por incompatibilidades nos cargos públicos. A perspectiva humanista implementada por Juliano Moreira no Hospício Nacional de Alienados foi igualmente adotada pela nova lei federal de assistência aos alienados, apresentada em 1903 por João Carlos Teixeira Brandão, ex-diretor do Hospício Nacional de Alienados. Aprovada em 22 de dezembro do mesmo ano na forma do decreto nº 1.132, essa lei era baseada na proteção jurídica aos alienados, nos moldes da legislação francesa estabelecida de 30 de junho de 1838, que proibia, entre outras deliberações, a colocação dos doentes mentais em prisões. Em 1º de fevereiro de 1904, o decreto nº 5.125 estabeleceu o Regulamento da Assistência a Alienados no Distrito Federal.

Juliano Moreira havia sido interno da clínica dermatológica e sifilográfica da Faculdade de Medicina da Bahia em 1890, e obtido o doutoramento no ano seguinte com um estudo sobre Sífilis Maligna Precoce. Nesta mesma faculdade foi professor assistente da cadeira de clínica psiquiátrica e doenças nervosas (1893) e lente substituto da 12ª seção de clínica psiquiátrica (1896). Ao assumir a direção, Juliano Moreira passou a empreender algumas das modificações que via necessárias à instituição, a começar pela ampliação dos pavilhões e aquisição de novos equipamentos, necessários ao seu funcionamento e à nova orientação que pretendia imprimir ao estabelecimento, mais voltado a partir dali para o desenvolvimento de pesquisas médicas. Disposto a transformar o Hospício em um centro de estudos psiquiátricos e de neurossífilis, instalou o laboratório de análises clínicas e implantou a técnica de punções lombares para elucidação diagnóstica, fundamental na identificação da doença. Para Walter J.Piccinini a gestão de Juliano Moreira, à frente do Hospício Nacional de Alienados, “além da melhora das condições físicas, retirada de grades, abolição de coletes e camisa-de-força, novos métodos de tratamento, consistiu em atrair vários jovens profissionais que mais tarde se tornaram figuras marcantes na profissão” (PICCININI, 2002). Neste período integraram o corpo clínico da instituição Miguel da Silva Pereira, Antônio Austregesilo Rodrigues Lima, Álvaro Ramos, Raul Leitão da Cunha, G. Chardinal e Humberto Netto Gotuzzo. No laboratório criado por Juliano Moreira, foram realizadas punções lombares diagnósticas, e de lá se originou “o maior contingente clínico para a realização dos primeiros estudos feitos entre nós sobre a reação de Wassermann, donde o excelente trabalho do Dr. Arthur Moses, efetuado no Instituto Oswaldo Cruz” (PICCININI, 2002).

A nomeação de Juliano Moreira marcou uma verdadeira transformação conceitual da psiquiatria no Brasil, pois até aquele momento, a orientação francesa havia sido hegemônica, como se pode notar nos nomes dados aos diversos pavilhões da entidade (Pinel, Esquirol, Morel, Magnam). Juliano Moreira, porém, havia estudado na Alemanha, de onde acabara de chegar em 1903, e era divulgador das idéias de Emil Kraepelin (1855-1926), que surgiu em Munique na virada do século como um reformador da psiquiatria clássica.

Juliano Moreira também promoveu uma ampliação nos quadros médicos da instituição, incentivando assim as discussões entre médicos e internos e estimulando a especialidade psiquiátrica e o magistério médico. Naquela época, o Hospício se tornou uma verdadeira escola de psiquiatria, formando médicos professores como Miguel da Silva Pereira, Júlio Afrânio Peixoto e Bruno Alvares da Silva Lobo.

Durante sua gestão foram realizadas varias reformas nas instalações do Hospício Nacional de Alienados, viabilizadas pela reorganização da Assistência a Alienados, estabelecida pelo decreto nº 1.132, de 22 de dezembro de 1903. As obras foram concluídas em 1904, e relatadas nos Relatórios apresentados pelo então diretor da Assistência a Alienados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Nestes relatórios estão registradas as novas instalações do Hospício, com a apresentação de inúmeras fotografias, refletindo “não apenas as modernizações do espaço asilar, mas igualmente pacientes em atividades terapêuticas ou a circular pelo asilo” (FACCHINETTI, 2010).

Júlio Afrânio Peixoto substituiu interinamente o diretor em 1904. Nesse período efetivou-se a instalação da escola de enfermeiros, criada em 1890, a construção do pavilhão Bourneville, destinado a abrigar as crianças e servir como escola, e a reforma das colônias na Ilha do Governador. Domingos Lopes da Silva Araújo desde 21 de março de 1906 substituiu interinamente na direção do Hospício Nacional de Alienados a Juliano Moreira, nomeado para representar o país no XV Congrès International de Médecine (Lisboa, 19-26/04/1906).

Entre 1905-1906 integravam o quadro de profissionais do Hospício Nacional de Alienados: Miguel da Silva Pereira (pavilhão de moléstias infecto-contagiosas), Augusto Brandão Filho (cirurgião ginecologista), Júlio Afrânio Peixoto (médico alienista), Frederico Oscar de Souza (farmacêutico), Bruno Alvares da Silva Lobo (laboratório anatomo-patológico).

Em suas memórias, publicadas em 1907, no primeiro número dos Archivos Brasileiros de Psychiatria, Neurologia e Medicina Legal, o diretor Juliano Moreira apontou quais eram as principais necessidades materiais do hospício naquele momento. Segundo ele, era essencial a elaboração de uma lei federal de assistência aos alienados, e era ainda preciso investir nas colônias, tanto nas existentes, quanto na criação de novas, que se destinassem aos epilépticos indigentes e aos alcoolistas, e construir pavilhões para “comiciais delirantes”, tuberculosos e portadores de moléstias intercorrentes. O serviço infantil do pavilhão Bourneville deveria ser convertido num verdadeiro instituto de educação para essas crianças, o hospício deveria ser provido de laboratórios de propedêutica e semiótica mentais, psico-fisiologia, anatomia patológica e bioquímica, e os serviços de eletroterapia e hidroterapia (incluindo cinesoterapia) deveriam ser reformados.

Entre os médicos alienistas do Hospício, em 1908, estavam Antônio Austregesilo Rodrigues Lima, Simplicio de Lemos Braule Pinto, Jayme Campello, Carlos Mattoso Sampaio Correa, e Ulysses Machado Pereira Vianna Filho.

O Hospício Nacional de Alienados, de acordo com o cap. I,art.2º e cap.III do decreto nº 8.834, de 11 de julho de 1911, passou a ser denominado Hospital Nacional de Alienados, com nova regulamentação. Integravam o quadro de profissionais do Hospital, Alvaro Porfírio de Andrade Ramos (cirurgia), José Chardinal D´Arpenans (serviço oftalmológico), Rodolfo Chapot Prévost (serviço odontológico), Antonio Fernandes Figueira (alienista), Gustavo Koehler Riedel (alienista), João Augusto Rodrigues Caldas (alienista), Mário Pinheiro de Andrade (alienista), Antonio Dormund Martins (farmacêutico). Neste ano, o movimento de enfermos recolhidos ao Hospital atingiu o número de 3.239, configurando um quadro de excesso de lotação.

Em 1911, Juliano Moreira obteve de Rivadavia Corrêa, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, a aprovação para criação de uma colônia destinada ao tratamento de mulheres alienadas, localizada no Engenho de Dentro, para onde seriam transferidas cerca de 300 mulheres até então internadas no Hospital Nacional de Alienados. Ao mesmo tempo, foi nomeado Diretor Geral da Assistência a Alienados, cargo que acumulou com o de diretor do Hospício, sem remuneração adicional (PEIXOTO, 1933). Juliano Moreira era um ferrenho defensor do tratamento dos alienados em colônias agrícolas especialmente destinadas a esse fim, como ficou claro em seus artigos publicados nos Archivos Brasileiros de Psychiatria, Neurologia e Sciencias Affins, editados naquela instituição desde 1905. Desde o início de sua administração Juliano Moreira mostrou as inúmeras vantagens desse sistema em relação ao confinamento: permitiria economia ao Estado, vantagens terapêuticas aos pacientes e a possibilidade de diminuir a ocupação do Hospital Nacional de Alienados, cuja superlotação era um problema de longa data. As colônias da Ilha do Governador, na sua visão, não preenchiam os requisitos de uma colônia de alienados moderna e eficaz.

Aliada a essas críticas do diretor do Hospital, havia ainda uma pressão pela remoção das colônias vinda dos próprios frades do Mosteiro de São Bento, proprietários do terreno onde estas se localizavam, e da Marinha, que desejava instalar ali a sua recém-criada Divisão Aérea. Desta forma tudo concorreu para a decisão do governo de adquirir a Fazenda do Engenho Novo, em Jacarepaguá (zona oeste do Rio de Janeiro), para ali criar novas colônias para homens alienados, que substituíssem as colônias em precárias instalações da Ilha do Governador.

Entre os internos mais célebres do então Hospital Nacional de Alienados esteve o escritor Afonso Henriques de Lima Barreto. A experiência de seu segundo internamento, de 25 de dezembro de 1919 a 2 fevereiro de 1920, é retratada em seu “Diário do Hospício”, no qual descreve o cotidiano e as instalações daquela instituição:

“O Hospício é bem construído e, pelo tempo em que o edificaram, com bem acentuados cuidados higiênicos. As salas são claras, os quartos amplos, de acordo com a sua capacidade e destino, tudo bem arejado, com o ar azul dessa linda enseada de Botafogo que nos consola na sua imarcescível <beleza>, quando a olhamos levemente enrugada pelo terral, através das grades do manicômio, (...).”(BARRETO, 1993, p.27) “Eu entrei na secção Calmeil, secção dos pensionsitas, na segunda feira, 28 de dezembro. O Inspetor da secção é um velho português de perto de sessenta anos, que me conhece desde os nove. Ele foi em 90, com meu pai, nomeado escriturário das colônias da Ilha do Governador, exerceu as funções de enfermeiro-mor da Colônia Conde de Mesquita. As suas funções eram árduas, porquanto, ficando ela a dous quilômetros e meio da sede da administração, ele arcava com toda a responsabilidade de governar uma centena de loucos, numa colônia abeta para um grande campo, cheio de vetustas mangueiras, a que o raio e o tempo tinham desmanchado os maravilhosos quadriláteros, um dentro do outro, formando uma alameda quadrangular, que devia ser soberba quando intacta, aí pelos tempos de Dom João VI, que a conheceu, pois o edifício principal dela tinha sido uma das casas de recreio que o bom e gordo rei tinha pelos arredores do Rio.” (BARRETO, 1993, p.29)

 

 

 

 

 

 

Entre os médicos do Hospital, em 1922, estavam Olavo Rocha, Faustino Monteiro Esposel, e os médicos assistentes concursados Adauto Junqueira Botelho, Odilon Galloti, Floriano Peixoto de Azevedo, José Carneiro Ayrosa e Raul Chagas Doria. A colônia de alienados de Engenho de Dentro era dirigida por Gustavo Koehler Riedel, fundador da Liga brasileira de Higiene Mental, e as da Ilha do Governador (São Bento e Conde de Mesquita) por João Augusto Rodrigues Caldas.

Em 1927, Júlio Afrânio Peixoto ajudou, como deputado, na elaboração do novo projeto da assistência aos psicopatas no Distrito Federal, aprovado pelo decreto nº 17.805, de 23 de maio daquele ano. A expressão “psicopatas” então utilizada parecia mais adequada para descrever a situação dos doentes do que o antigo termo “alienados”, que estaria referindo a uma situação restrita de psicopatia.

Juliano Moreira foi diretor do Hospital Nacional de Alienados até ser aposentado compulsoriamente pelo governo Getúlio Dornelles Vargas, em 1930. Depois de sua saída, assumiram a direção, em seqüência, Waldemiro Pires, Gustavo Koehler Riedel, Jefferson Sensburg de Lemos e Adauto Junqueira Botelho.

O ano de 1944 assistiu ao esvaziamento do centenário prédio da Praia Vermelha, o qual encontrava-se praticamente em ruínas, e não oferecia condições para o asilo adequado dos alienados, os quais foram transferidos, entre março e setembro daquele ano, para a colônia de Jacarepaguá. As instalações do antigo hospício foram doadas para a Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), que se responsabilizou pela restauração do conjunto arquitetônico e pela adaptação às funções da reitoria universitária. Isso foi feito entre fevereiro e dezembro de 1949, com recursos da Universidade e ajuda do Ministério da Educação e Saúde. No final do ano, o velho edifício, antigo asilo de alienados, passou a ser o Palácio Universitário.

Diretores do Serviço Sanitário - Hospício de Pedro II:
1853 - enfermaria provisória dos alienados: Robert Christian Berthold Avé Lallemant, Antônio José Pereira das Neves.
1854 - 1866: 1º médico: Manoel José Barbosa.
1867- 1870: médico diretor: José Joaquim Ludovino da Silva.
1872 - 1877: diretor: Ignacio Francisco Goulart.
1878 – 1881: diretor: Gustavo Balduino de Moura e Camara.
1882: diretor: Nuno Ferreira de Andrade.
1883 – 1887: diretor: Agostinho José de Souza Lima.
Diretores do Serviço Sanitário - Hospício Nacional de Alienados:
1887 – 1892: diretor: João Carlos Teixeira Brandão.
1893 – 1902: diretor: Pedro Dias Carneiro.
1902 – 1903: diretor: Antônio Dias de Barros.
Diretores do Serviço Sanitário - Hospital Nacional de Alienados (1911):
1903 - 1930: diretor: Juliano Moreira.

Início

 

 

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

O decreto nº 82, de 18 de julho de 1841, autorizou a criação do Hospício de Pedro II, incluída entre os atos que solenizaram a coroação de D. Pedro II como imperador. O Hospício foi instalado em terras adquiridas pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro na antiga Chácara de Vigário Geral, na Praia Vermelha, na cidade do Rio de Janeiro.

No entender de José Clemente Pereira, provedor da Santa Casa da Misericórdia, o Hospício deveria estar sob a administração desta, tendo em vista vários fatores, incluindo o fato de esta ser proprietária do terreno e ter um respeitável conceito na administração de seus estabelecimentos (ELIA, 1996). O Hospício de Pedro II foi incorporado à Santa Casa, e a seu hospital geral que já funcionava no local, sob a condição, segundo a Mesa desta instituição, de que fosse somente utilizado para o tratamento de alienados.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, determinou a criação de uma repartição separada, intitulada administração do Hospício de Pedro II, composta por escrivão, tesoureiro e procurador, que seriam nomeados anualmente pela Mesa da Irmandade, a quem ficariam subordinados. Em setembro de 1841 organizou a administração do Hospício, indicando José Francisco de Mesquita (Barão do Bonfim) como tesoureiro e contador, Francisco José da Rocha Filho como procurador, e Diogo Soares Bivar como escrivão. Em dezembro desse mesmo ano foram acomodados em instalações provisórias nove alienados, sob a guarda do administrador de obras Manuel Maria da Costa.

Em novembro de 1842, José Martins da Cruz Jobim, professor de medicina legal e diretor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1842-1872), foi o primeiro médico nomeado pela mesa administrativa do Hospício com fins de visitar, prescrever e formular o tratamento aos alienados recolhidos.

Em 1844 compunham o quadro do Hospício de Pedro II:
médicos - José Martins da Cruz Jobim, Luiz Vicente De Simoni, Manoel Feliciano Pereira de Carvalho (cirurgião-mor), Luigi Bompani (cirurgião-mor interino, médico-cirurgião interno), Augusto Cezar de Souza (médico-cirurgião interino), e Antônio José Pereira das Neves (médico-cirurgião interno).
1ºboticário - Porfirio Dias dos Santos.
2º boticário - Gabriel Soares Rodrigues.

Pelo decreto nº 1.077, de 04 de dezembro de 1852, o Governo Imperial, através de seu Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, Francisco Gonçalves Martins, mandou executar os estatutos da instituição. Baseado na legislação francesa sobre os alienados, de 30 de junho de 1838, que instituiu a proteção jurídica dos alienados, e de cuja elaboração participara Jean Etienne Dominique Esquirol (1772-1840), o Hospício teria como objetivo o asilo, tratamento e curativo dos alienados de ambos os sexos de todo o Império, sem distinção de condição, naturalidade ou religião. Incorporado à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, teria os mesmos direitos, prerrogativas e isenções de seus outros estabelecimentos.

De acordo com seus estatutos, o serviço do Hospício dividia-se em três setores:
- econômico: cujo responsável deveria ser um administrador;
- sanitário: que seria desempenhado por facultativos clínicos de cirurgia e medicina, tendo um diretor auxiliado por irmãs de caridade, enfermeiros, enfermeiras, serventes e um farmacêutico chefe da botica;
- religioso: ocupado por capelães. Os serviços de enfermaria eram executados por irmãs de caridade auxiliadas pelos ajudantes, sob a direção da Irmã Superiora, e a fiscalização do médico, diretor e do Irmão Mordomo.

Inicialmente, em 1853, o serviço sanitário do Hospício ficava a cargo de um médico, auxiliado por 10 irmãs de caridade e 10 enfermeiros. A partir de 1856 integrava o serviço sanitário o denominado 1º médico e um ajudante, e de 1860 em diante, também se contava com um médico adjunto, e posteriormente um médico interino.

Os pacientes eram classificados em pensionistas (os que tinham condições de pagar suas despesas com o tratamento e curativo) e gratuitos (as pessoas indigentes, marinheiros e escravos de senhores que só possuíssem um e não tivessem recursos para pagar as despesas). O tratamento ministrado aos doentes variava de acordo com o valor da pensão que pagassem; aqueles que podiam pagar uma mensalidade mais alta tinham tratamento especial e ficavam mais bem acomodados.

Desde o início de seu funcionamento, o Hospício de Pedro II recebeu indigentes e pensionistas, sendo seus preços de internação modestos e suas instalações divididas em quatro classes. A primeira de quarto separado com tratamento especial, a segunda de quartos para dois alienados com tratamento especial, a terceira com enfermarias gerais para livres e, por fim, a quarta com enfermarias para escravos (ARAÚJO, 1982).

Os médicos da instituição tinham um papel secundário na decisão sobre a internação de um paciente, que dependia muito mais de autoridades como o juiz de órfãos, chefe ou delegado de polícia, o provedor da Santa Casa e a família ou o senhor do doente. A decisão final sobre a internação cabia ao provedor, depois de analisar os requerimentos oficiais ou as petições das famílias. O grau de demência poderia ser atestado previamente ou durante um período de observação de no máximo quinze dias.

Até 1862, o Hospício recebia todos os alienados que fossem encaminhados pelas autoridades públicas, vindos de todas as regiões da província do Rio de Janeiro e também da província de Minas Gerais. Em maio daquele ano, contudo, o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Miguel Calmon du Pin e Almeida (Visconde e Marquês de Abrantes), em uma representação ao Governo Imperial, queixou-se da necessidade de regular as internações no manicômio, destino preferencial dos alienados de todo o país, o que causava uma superlotação que, na sua visão, trazia sérios riscos à saúde e à vida dos que lá estavam. Foi estabelecido então que o provedor teria o poder de decisão sobre a internação de um alienado remetido pelos poderes públicos.

Na visão de Juliano Moreira, apresentada em sua memória de 1907, esse momento marcou um período de “verdadeira retrogradação no belo movimento de progresso iniciado com a criação do hospício” (Apud FALCÃO, 1978, p.258). Naquela ocasião presenciava-se um acúmulo de alienados no Asilo de Mendicidade, que havia sido projetado para abrigar duzentos indigentes e chegou a conter 350 alienados, ou nas prisões, como denunciou, em 1886, João Carlos Teixeira Brandão. Por outro lado, a entidade fechava-se cada vez mais aos que não fossem favorecidos, sob a alegação de falta de vagas, porém chegou a abrigar irregularmente cinqüenta meninas órfãs, que foram retiradas dali apenas em 1887, pelo novo provedor da Santa Casa, José Maurício Wanderley (Barão de Cotegipe), a pedido de Teixeira Brandão.

Em novembro de 1881, o provedor, José Ildefonso de Souza Ramos (Barão de Três Barras e Visconde de Jaguari) atendendo às reclamações do mordomo da instituição criou duas vagas de médicos internos.

O decreto nº 508, de 21 de junho de 1890, que regulamentou a Assistência Médico-Legal de Alienados, proibiu as irmãs de caridade de executarem serviços na seção masculina do Hospício Nacional de Alienados, confiada a enfermeiros leigos. Em protesto, as enfermeiras abandonaram abruptamente o estabelecimento, em 11 de agosto, depois de retirarem clandestinamente todos os empregados da seção de mulheres.

Pelo decreto nº 896, de 29 de junho de 1892, que dispunha sobre os serviços da Assistência Médico-Legal de Alienados, o pessoal do serviço sanitário do Hospício Nacional de Alienados constava de três médicos, um diretor do museu anátomo-patológico, um chefe do gabinete eletro-terápico, quatro internos (dois pagos pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro), alunos da mesma faculdade, um farmacêutico e um ajudante. O museu anátomo-patológico, a partir de então, passa ter seu próprio gestor, tendo sido nomeado Mário Nunes Galvão para tal cargo.

A Assistência Médico-Legal, então vinculada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, foi reorganizada pelo decreto nº 1.559, de 7 de outubro de 1893, o qual definiu a seguinte composição do quadro de pessoal do serviço sanitário da instituição: um médico diretor, quatro médicos especialistas, um cirurgião, um oftalmologista, um diretor do museu anatomo-patológico, um chefe do gabinete eletro-terápico, quatro internos, um farmacêutico e um ajudante, um dentista, enfermeiros, inspetores e guardas. O decreto nº 2.467, de 19 de fevereiro de 1897, criou o cargo de Inspetor Geral da Assistência, com superintendência científica e administrativa sobre todos os serviços já organizados. Em 1899, novo regulamento para a assistência aos alienados foi expedido (decreto nº 3.244, de 19 de março de 1899), desta vez com o objetivo explícito de cortar custos. Os cortes efetuados, como a diminuição do número de internos, vieram a prejudicar o funcionamento da assistência.

O decreto nº 1.559, de 7 de outubro de 1893, que reorganizou o serviço da Assistência Médico-Legal de Alienados, no capítulo referente ao Hospício Nacional de Alienados, ampliou o pessoal do serviço sanitário, o qual passou a constar de um médico diretor, quatro médicos especialistas, um cirurgião, um oftalmologista, um diretor do museu anatomo-patológico, um chefe do gabinete electro-terápico, quatro internos, um farmacêutico e um ajudante, um dentista, enfermeiros, inspetores e guardas.

Em 1º de fevereiro de 1904 foi estabelecido o regulamento à Assistência a Alienados no Distrito Federal, pelo decreto nº 5.125, que em seu art.3º, dispôs que o pessoal do Hospício Nacional de Alienados seria constituído da seguinte forma:

“(....) No Hospicio: um director-alienista, superintendendo os serviços clinicos e administrativos; quatro alienistas, um adjunto, um pediatra, um medico dos pavilhões de molestias infecciosas-intercorrentes, um cirurgião-gynecologista, um ophtalmologista, um director do laboratorio anatomo-pathologico, um assistente do mesmo laboratorio, um chefe dos serviços kinesotherapicos, um dentista, quatro internos, um pharmaceutico, um administrador, um primeiro escripturario, um archivista, um segundo, um terceiro e um quarto escripturarios, um continuo e um porteiro.” (BRASIL. Decreto n.5.125)

 

 

 

Com as disposições do decreto de 1904, o pessoal médico no Hospício Nacional ficou constituído por:

Diretor – Juliano Moreira.
Alienistas – Francisco Cláudio de Sá Ferreira, Lucio Joaquim de Oliveira, Julio Afrânio Peixoto, Antonio Austregésilo Rodrigues Lima.
Alienista adjunto – Humberto Netto Gotuzzo.
Chefe dos serviços kinoterápicos – Domingos Alberto Niobey.
Oftalmologista – José Chardinal D´Arpenans.
Cirurgião ginecologista – Alvaro Porfirio de Andrade Ramos.
Pediatra – Antonio Fernandes Figueira.
Médico de moléstias infecciosas intercorrentes – Miguel da Silva Pereira.
Dentista – Rodolpho Chapot Prévost.
Farmacêutico – Francisco Ribeiro de Almeida.

 

 

 

 

 

Em 1911, o Hospital Nacional de Alienados, assim denominado a partir do decreto nº 8.834, de 11 de julho de 1911, apresentava os setores: cirurgia; pavilhão Bourneville; pavilhões para epiléticos; pavilhões de doenças infecto-contagiosas; serviço oftalmológico; serviço odontológico; serviço de eletricidade médica; laboratório anatomo-patológico.

O Hospital, em 1923, dispunha dos serviços: pavilhão Bourneville; pavilhões de epiléticos; pavilhões de doenças infecto intercorrentes (pavilhão Jobim e pavilhão Francisco de Castro); pavilhões de tuberculosos (pavilhão Sigaud, e pavilhão Simoni); pavilhão de leprosos (pavilhão Marcio Nery); serviço de cirurgia; serviço oftalmológico; serviço de fisioterapia; serviço dentário; laboratório anatomo-patológico; farmácia; oficinas; Escola de Enfermeiros.

O Hospício, a psiquiatria e o ensino
Quando o Hospício foi criado, a psiquiatria ainda não era uma especialidade; seus estudos eram feitos dentro da cadeira de clínica médica. Essa situação só foi alterada pelo decreto nº 7.247, de 19 de abril de 1879, que criou no currículo das faculdades de Medicina uma cadeira de clínica psiquiátrica. A disciplina foi incluída na sétima série do currículo das faculdades de Medicina pelo decreto nº 8.024 de 12 de março de 1881 e na oitava série pela Reforma Sabóia (decreto nº 9.311, de 25 de outubro de 1884). O primeiro titular da cadeira foi o professor Nuno Ferreira de Andrade, da Seção de Clínica Médica. Em 1883, João Carlos Teixeira Brandão ocupou a cadeira de clínica psiquiátrica e de moléstias nervosas por concurso.

O médico Henrique de Brito Belfort Roxo, substituto de João Carlos Teixeira Brandão na cadeira de clínica psiquiátrica e de moléstias nervosas na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1921, foi o primeiro diretor do Instituto de Psiquiatria (IPUB), criado em 1938 a partir da transferência do Instituto de Psicopatologia do Serviço de Assistência a Psicopatas do Distrito Federal para a Universidade do Brasil. A origem histórica do IPUB está no Instituto de Psicopatologia, fundado em 1893, como o Pavilhão de Observação do Hospício Nacional de Alienados.

Início

 

 

PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Em 1905, Juliano Moreira, diretor do Hospício Nacional de Alienados, fundou com Júlio Afrânio Peixoto os Archivos Brasileiros de Psychiatria, Neurologia e Sciencias Affins. A publicação tinha periodicidade trimestral e era editada na oficina de tipografia e encadernação do próprio Hospício Nacional de Alienados.

Em suas páginas forma publicados artigos sobre o tratamento das moléstias mentais, de autoria de psiquiatras do Rio de Janeiro, de São Paulo, como os do Hospício do Juqueri dirigido por Francisco Franco da Rocha, e de autores do exterior, sobre teorias psiquiátricas em voga na Europa, especialmente as de Emil Kraepelin, de quem Juliano Moreira era discípulo, e considerações sobre a necessidade de melhorias na assistência aos alienados.

O objetivo dos Archivos era divulgar as pesquisas desenvolvidas nessas áreas no Brasil (tanto no Hospício Nacional, quanto no Hospício do Juqueri) e no mundo, como demonstram os artigos escritos por Krepelin traduzidos e publicados nos primeiros volumes dos Archivos, ainda em 1905. Reforçava-se assim o papel do Hospício como um importante centro de estudos psiquiátricos e médicos em geral, além de divulgador do conhecimento psiquiátrico no Brasil.

Em 1908, a publicação teve seu nome alterado para Archivos Brasileiros de Psychiatria, Neurologia e Medicina Legal, nome que conservou até 1919, quando passou a chamar-se Archivos Brasileiros de Neuriatria e Psiquiatria. Essas mudanças de nomenclatura refletiam com clareza as mudanças da perspectiva científica sobre a psiquiatria, que esteve em constante transformação durante o princípio do século XX.

 

Início

 

 

FONTES

- ARAÚJO, Achilles Ribeiro de. A assistência médico hospitalar no Rio de Janeiro no século XIX. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1982. (BN)
- BARRETO, Afonso Henriques de Lima. Diário do hospício; o cemitério dos vivos. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural, Divisão de Editoração, 1993. (Biblioteca Carioca, vol. 8). Capturado em 21 fev. 2013. Online. Disponível na Internet: http://www0.rio.rj.gov.br/arquivo/pdf/biblioteca_carioca_pdf/diario_hospicio_cemiterio_vivos.pdf
- BRANDÃO, João Carlos Teixiera. RELATORIO da Assistencia Medico-Legal de Alienados apresentado pelo Director Geral Dr. João Carlos Teixeira Brandão em janeiro de 1895. In: RELATORIO apresentado ao Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil pelo Dr. Antonio Gonçalves Ferreira, Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores em abril de 1895. Annexo-U-1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 14 de dezembro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- BRASIL. Decreto n. 566, de 10 de julho de 1850. In: Collecção de Leis do Imperio do Brasil. Tomo XI, parte I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1850. (BCOC)
- BRASIL. Decreto n. 1077, de 4 de dezembro de 1852. In: Collecção de Leis do Imperio do Brazil. Tomo XV, parte II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1852. (BCOC)
- BRASIL. Decreto n. 206 A, de 14 de fevereiro de 1890. In: Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. 1º fascículo. 15 de novembro a 31 de dezembro de 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 508, de 21 de junho de 1890. In: Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. 5º fascículo. 1º a 31 de maio de 1890. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 1180, de 18 de dezembro de 1890. In: Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. 12º fascículo. 1º a 31 de dezembro de 1890. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. (BCCBB)
- BRASIL. Decreto n. 896, de 29 de junho de 1892. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. Parte I e II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 1160, de 6 de dezembro de 1892. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. Parte I e II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 1559, de 7 de outubro de 1893. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. Parte I e II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1894. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 2467, de 19 de fevereiro de 1897. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. Parte I e II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1898. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 3244, de 29 de março de 1899. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. Parte I, vol. I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902. (BMF)
- BRASIL. Decreto n.5.125, de 1º de fevereiro de 1904. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 18 fev. 2013. Online. Disponível na Internet: http://www.senado.gov.br/sicon"
- BRASIL. Decreto n. 5125, de 1 de fevereiro de 1904. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. vol. I. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1907. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 8834, de 11 de julho de 1911. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. vol. II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 14831, de 25 de maio de 1921. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. vol. IV. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922. (BMF)
- BRASIL. Decreto n. 17805, de 23 de maio de 1927. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil. vol. II. Actos do Poder Executivo (jan. a dez.). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928. (BCOC)
- CALMON, Pedro. O Palácio da Praia Vermelha: 1852-1952. Rio de Janeiro, 1952. (IHGB)
- ELIA, Francisco Carlos da Fonseca. Doença mental e cidade: o Hospício de Pedro II. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1996. (BN)
- FACCHINETTI, Cristiana; RIBEIRO, Andrea; CHAGAS, Daiana Crus; REIS, Cristiane Sá. No labirinto das fontes do Hospício Nacional de Alienados. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v.17, supl. 2, p.733-768, dez. 2010. Capturado em 21 fev. 2013. Online. Disponível na Internet: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702010000600031#back24
- FALCÃO, Edgard de Cerqueira. Os serviços de saúde pública no Brasil (1808-1907). Brasiliensia Documenta, v. VI. Oswaldo Cruz Monumenta Histórica, tomo IV (I). Esboço Histórico. São Paulo, 1978. (BCOC)
- FONSECA, Maria Rachel Fróes da. A institucionalização das práticas científicas na Corte do Rio de Janeiro. In: KURY, Lorelai; GESTEIRA, Heloisa (orgs.). Ensaios de história das ciências no Brasil. Das Luzes à nação independente. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2012. pp.293-305.
- MOREIRA, Juliano. Assistência aos epilepticos. Colonias para elle. Archivos Brasileiros de Psychiatria, Neurologia e Sciencias Affins. Rio de Janeiro, anno 1, nº 2, p. 167-182, 1905. (BMANG)
- MOREIRA, Juliano. Noticia Historica sobre a Evolução da Assistencia a Alienados no Brazil pelo Dr. Juliano Moreira, Director do Hospicio Nacional de Alienados. In: RELATÓRIO apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Dr. J.J.Seabra, Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores em março de 1905. vol.II.- Directoria do Interior. Annexo A-E1-1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 28 de outubro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- PEIXOTO, Afrânio. À memória de Juliano Moreira. Fundador e Presidente da Academia. Ata da sessão Ordinária de 23 de maio de 1933. (p.18-36). Anais da Academia Brasileira de Ciências. Tomo V. n 2, p.81-97, jun. 1933. (ABC)
- PEIXOTO, Afrânio. RELATORIO apresentado ao Exm. Sr. Dr. J. J. Seabra, Ministro da Justiça e Negocios Interiores, pelo Dr. Afrânio Peixoto, Director Interino do Hospicio Nacional de Alienados, 1904-1905. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905. In: RELATÓRIO apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Dr. J.J.Seabra, Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores em março de 1905. vol.II - Directoria do Interior. Annexo A-E-1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 28 de outubro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- PICCININI, Walmor J. História da Psiquiatria. Juliano Moreira.1873-1933. Psychiatry On-line Brazil, v.7, n.7, jul. 2002. Capturado em 24 abr. 2012. Online. Disponível na Internet: http://www.polbr.med.br/ano02/wal0702.php
- RAMOS, Fernando A. da Cunha; GEREMIAS, Luiz. Instituto Philippe Pinel: origens históricas. Capturado em 06 dez. 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.sms.rio.rj.gov.br/pinel/media/pinel_origens.pdf
- RELATÓRIO acerca do tratamento dos alienados e seus principais hospitais na França, Inglaterra, Itália, Alemanha, Bélgica e Portugal. Anais de Medicina Brasiliense, Rio de Janeiro, 4º ano, v. 4, n.1 e n.2, p.12-16, p.42-47, 1848.
- RELATORIO da Repartição dos Negocios do Imperio apresentado à Assembléa Geral Legislativa na sessão ordinaria de 1835, pelo respectivo Ministro e Secretario de Estado Joaquim Vieira da Silva e Souza. Rio de Janeiro: Na Typographia Nacional, 1835. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 11 de dezembro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- RELATORIO apresentado à Assembléa Geral Legislativa, na segunda sessão da Nona Legislatura, pelo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, Luiz Pedreira do Couto Ferraz. Rio de Janeiro:Typ. do Diario, de A. & L. Navarrro, 1854. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 22 de novembro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- RELATÓRIO da Commissão de Inquerito sobre as condições da Assistencia a Alienados no Hospicio Nacional e colonias da Ilha do Governador. In: RELATORIO apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Dr. J.J.Seabra, Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores em abril de 1903. Anexo B. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1903. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 9 de fevereiro de 2004. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- RELATORIO do director do Serviço Sanitario do Hospicio Nacional de Alienados. In: RELATORIO apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil pelo Dr. Antonio Gonçalves Ferreira, Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores em abril de 1895. Annexo A-U-11. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 28 de outubro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- RELATORIOS apresentados ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores pela Commissão Inspectora dos estabeIecimentos de alienados, publicos e particulares, no Distrito Federal, e pelos membros das respectivas Commissões Inspectoras nos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. In: RELATÓRIO apresentado ao Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Dr. J.J.Seabra, Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores em março de 1905. vol.II - Directoria do Interior. Annexo A-F-1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905. In: Relatórios Ministeriais (1821-1960). Obtido via base de dados PROJETO DE IMAGEM DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS DO CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES E LATIN-AMERICAN MICROFILM PROJECT. Capturado em 28 de outubro de 2002. Online. Disponível na Internet: http://www.crl.edu/pt-br/brazil
- REY, Philippe-Marius. O Hospício de Pedro II e os alienados no Brasil (1875). Revista latinoamericana de psicopatologia fundamental, São Paulo, v. 15, n. 2, p.382-403, jun. 2012 . Online. Capturado em 29 jan. 2013. Disponível na Internet: http://www.fundamentalpsychopathology.org/uploads/files/revistas/volume15/n2/philippe_marius_rey_latino_junho_2012_p65.pdf
- SILVA, A. C. Pacheco e. Assistência a psicopatas no Brasil. In: RIBEIRO, Leonidio (org.) Medicina no Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940. p.209-215. (BN)
- SIMONI, Luís Vicente De. Importancia e necessidade da criação de hum manicômio ou estabelecimento especial para o tratamento dos alienados. Revista Médica Fluminense, anno 5, n. 6, p.241-262, set. 1839. In: FUNDAÇÂO BIBLIOTECA NACIONAL. Hemeroteca Digital Brasileira. Capturado em 24 abr. 2012. Online. Disponível na Internet: http://memoria.bn.br/DOCREADER/DOCREADER.ASPX?BIB=341622
- VENANCIO, Ana Teresa A. Da colônia agrícola ao hospital-colônia: configurações para a assistência psiquiátrica no Brasil na primeira metade do século XX. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v.18, Supl.1, p. 35-52, dez. 2011. (BCOC)

Início

 

 

FICHA TÉCNICA

Pesquisa - Verônica Pimenta Velloso, Rodrigo Borges Monteiro, Maria Rachel Fróes da Fonseca.
Redação - Verônica Pimenta Velloso, Maria Rachel Fróes da Fonseca.
Revisão - Maria Rachel Fróes da Fonseca.
Colaborador - Ana Teresa A. Venancio.
Consultoria – Ana Teresa A. Venancio

Início