Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930)
Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br)

 

 

ESCOLA DE VETERINÁRIA DO EXÉRCITO

Denominações: Escola de Veterinária do Exército (1914); Escola de Aplicação do Serviço de Veterinária do Exército (1930); Escola de Veterinária do Exército (1933)

 

 

HISTÓRICO
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
FONTES
FICHA TÉCNICA

 

 

 

 

 

 

HISTÓRICO

A Durante o período regencial de D. João, conforme o decreto de 31/01/1818, o "artista veterinário" João Baptista Moncouet foi nomeado para ocupar o cargo de "alveitar", nome que se dava ao curandeiro que cuidava das doenças dos animais ou que fazia ferraduras. Moncouet ficava encarregado, assim, de "criar uma aula desta arte" na Corte. A preocupação e interesse por este ramo da medicina e seu ensino foi manifestado também, posteriormente, durante o reinado de D. Pedro II (1840-1889), que visitou várias vezes a École Veterinaire D’Alfort, na França. Este interesse foi reforçado a partir das descobertas do cientista francês Louis Pasteur (1822-1895), que revolucionou a medicina em geral, principalmente em relação à etiologia, atribuindo as causas das doenças aos micróbios. Os animais, então, tornaram-se importantes objetos de pesquisas voltadas para a elaboração de vacinas, que deveriam ser aplicadas neles próprios e nos homens no combate às doenças.

A origem da Escola de Veterinária do Exército foi atribuída por vários autores às pesquisas realizadas por João Moniz Barreto de Aragão no Laboratório de de Microscopia Clínica e Bacteriologia, inaugurado em 2 de junho de 1896, na gestão do General Ismael da Rocha no Serviço de Saúde do Exército (MITCHELL, 1963, SILVA, 1958). As pesquisas tinham como objeto as doenças que acometiam os animais e eram transmitidas aos militares, reduzindo o contingente das tropas. Desta forma, entre os anos de 1904 e 1910, o então Capitão João Moniz Barreto de Aragão dedicou-se à bacteriologia e patologia dos animais domésticos, destacando-se seus estudos sobre o mormo no homem e a febre aftosa no município de Cantagalo (RJ), sendo que esse último estudo foi uma incumbência recebida da Academia Nacional de Medicina. Posteriormente, devido aos resultados positivos obtidos em suas pesquisas, foi designado pelo Governo Federal para dar continuidade àquele trabalho em âmbito nacional. Em 1940, o Tenente-coronel João Moniz Barreto de Aragão, já falecido, foi eleito Patrono do Serviço de Veterinária do Exército (PILLAR, 1981).

Nesta época, na falta de uma escola veterinária, o governo brasileiro solicitou ao Instituto Pasteur, na França, sob a direção de Pierre Paul Émile Roux, a indicação de dois médicos veterinários para orientarem os estudos de instalação de um curso prático dessa matéria no Brasil. Foram enviados então, a 10 de maio de 1908, os veterinários Tenente-coronel Antoine Dupy e Capitão Paul Ferret, que integravam a primeira Missão Militar Francesa, que se estendeu até 1911.

Em 6 de janeiro de 1910 foi publicado o decreto nº 2.232 que regulamentava a nova organização do Serviço de Saúde do Exército, subordinado à 6ª Divisão do Departamento da Guerra. Neste decreto, foi autorizada a criação de uma escola de veterinária como um de seus órgãos. O quadro de veterinária que compunha o Corpo de Saúde do Exército foi formado por dois capitães, oito primeiros-tenentes e vinte segundos-tenentes, além dos professores de farmácia e de saúde. Ainda em 1910, pelo decreto nº 8.168 de 25 de agosto, foi aprovado outro regulamento para o Serviço de Veterinária do Exército, que tinha por fim o "serviço de profilaxia", destinado a preservar os animais das enfermidades através de "rigorosa polícia sanitária", e o "serviço clínico", destinado ao tratamento dos animais (art. 1°). Dentro desta perspectiva, o regulamento referia-se às funções a serem desempenhadas pelos veterinários.

No entanto, somente bem mais tarde, em 17 de julho de 1914, a Escola de Veterinária do Exército foi instalada como Curso Prático de Veterinária nas dependências do quartel do 3º Grupo de Obuses, no bairro de São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro, constando apenas de dois gabinetes. A instalação precária deste curso baseou-se nas instruções para o serviço da segunda missão de médicos militares veterinários franceses, formada em 1913 pelo Capitão André Vantillard e o Primeiro-tenente Henri Marliangeas (da École Veterinaire D’Alfort). Segundo as instruções, publicadas no Boletim do Exército nº 304 de 10 de outubro de 1913, os veterinários daquela segunda Missão Militar Francesa (MMF) realizariam:

"conferências clínicas aos oficiais veterinários, sargentos e cabos de esquadra respectivos dos corpos montados; investigações científicas e processos que devam ser seguidos para o conhecimento prático, o tratamento e a profilaxia das entidades mórbidas comuns aos animais de tropa e das transmissíveis a outros animais e ao homem; consultas sobre todos os casos que precisem ser esclarecidos, quer com a apresentação do animal doente, quer mediante informações minuciosas enviadas pelos veterinários do Exército". (art.3º, p.1787-1789).

 

 

 


Além destas atividades, eram realizadas "conferências práticas sobre a inspeção de carne de consumo e alimentação dos homens de tropa, na paz e na guerra". O ensino da veterinária constava das seguintes matérias: noções de anatomia e fisiologia indispensáveis à clínica exterior dos cavalos; ferragens e ferraduras; cuidado a dar às patas dos cavalos ou muares; noções de patologia geral, de patologia interna e patologia externa; generalidades sobre moléstias contagiosas, estudo sumário da imunidade e vacinação; emprego e contraprova dos meios de diagnósticos fornecidos pela bacteriologia e parasitologia; e profilaxia das moléstias contagiosas, emprego de soros e vacinas.

A Missão Militar Francesa foi firmada através de contrato feito em Paris, a 22 de março de 1913, solicitada pelo Chefe do Serviço de Saúde do Exército, General Ismael da Rocha, e pelo Ministro da Guerra, General Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva, com fins de organizar a Escola de Veterinária do Exército. Regulamentada pelo Aviso do Ministério das Relações Exteriores nº 8 de 7 de maio de 1913, a Missão foi coordenada pelo então Capitão médico João Moniz Barreto de Aragão, que ficou responsável pela direção do curso e integrou o corpo docente junto com os militares veterinários franceses. Na cerimônia de inauguração do referido curso estiveram presentes o Presidente da República, Marechal Hermes da Fonseca, e o citado Ministro da Guerra. No entanto, com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 7 de agosto de 1914, os oficiais veterinários franceses tiveram que retornar a seu país. Alguns anos depois, em 1917, foi diplomada a primeira turma de veterinários constituída por cinco militares e dois civis.

Pelo decreto nº 14.229 de 23/06/1920, assinado pelo Presidente da República, Epitácio Pessoa, e pelo Ministro da Guerra, João Pandiá Calógeras, foi aprovado o regulamento da Escola de Veterinária do Exército, que formou 106 alunos até o ano de 1930.

Diretores: Tenente-coronel médico João Moniz Barreto de Aragão (diretor nomeado em 15/09/1919); Major veterinário Henri Marliangeas (diretor do Curso Prático), Tenente-coronel médico João Moniz Barreto de Aragão (Inspetor do Serviço Sanitário do Exército); e Major médico Joaquim Moreira Sampaio (2° comandante da Escola) - nomeados em 10/08/1920;

Major médico José Antônio Cajazeira (3° comandante da Escola) - nomeado em 16/02/1922;

Major médico Antônio Alves Cerqueira (4° comandante da Escola) – nomeado em 29/04/1922;

Major veterinário Leopoldino Oriques de Almeida (5° comandante da Escola) – nomeado em 11/03/1924;

Capitão farmacêutico José Benevenuto de Lima (assumiu o comando da Escola em 20/08/1928); Tenente-coronel veterinário Leopoldino Oriques de Almeida (reassumiu o comando em 02/10/1928);

Capitão veterinário Oscar de Azevedo Lima (6° comandante da Escola) – nomeado em 19/05/1931.

Corpo docente: Segundo o periódico Medicina Militar, ficou assim constituído em 1921: Major veterinário Henri Marliangeas (patologia médica), Major Paul Dieulouard (patologia cirúrgica) – membros da terceira Missão Militar Francesa, que teve início no ano de 1920;

João do Couto Telles Pires (microbiologia e doenças contagiosas); Major médico Joaquim Moreira Sampaio (anatomia comparada dos animais domésticos); Primeiro-tenente Jesuino Cardoso de Albuquerque (anatomia patológica, teratologia e histologia normal); Major Manoel Marcillac Motta (fisiologia comparada dos animais domésticos); Capitão Antônio de Castro Pinto (história natural, especialmente zoologia, higiene e zootecnia e forragens); Capitão José Antônio Cajazeira (terapêutica e legislação sanitária militar); Major veterinário Augusto Tito da Fonseca (hipologia); e Capitão farmacêutico José Benevenuto de Lima (física e química, toxicologia, farmacologia, arte de formular e análises).

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

O primeiro regulamento da Escola de Veterinária do Exército, aprovado pelo decreto nº 14.229 de 23/06/1920, seguiu a organização da École Veterinaire D’Alfort (na França), definindo como objetivos da instituição "preparar veterinários, militares ou não, com os conhecimentos indispensáveis ao tratamento e conservação dos animais de tropa, em particular, e ao tratamento e conservação dos animais em geral" (art. 1°). Quanto ao ensino ministrado, era predominantemente prático e visava o estudo das "doenças comuns a todos os animais, em geral, e ao cavalo de guerra, em particular e, mais de quanto se relacione com a higiene veterinária e com a arte de ferrador, bem como com a inspeção das carnes e conservas". Com o objetivo de organizar o aprendizado prático ficaram instalados, anexos à Escola, um hospital, uma policlínica e um curso de ferrador (art. 2º ).

O curso era constituído por dez cadeiras distribuídas em três anos (art. 14):

1° ano – anatomia comparada dos animais domésticos; física; química; história natural (especialmente zoologia); histologia normal exterior do cavalo; hipologia e fisiologia;

2° ano – anatomia comparada (continuação); anatomia patológica; terapêutica; toxicologia; farmacologia; análises; patologia médica e clínica respectiva; patologia cirúrgica e clínica respectiva; higiene; zootecnia; ferragens e arte de ferrador;

3° ano – patologia médica e clínica respectiva (continuação); patologia cirúrgica e clínica respectiva (continuação); microbiologia; doenças contagiosas; inspeção de carnes e conservas; serviço veterinário em tempo de paz e guerra, e legislação militar (especialmente sobre saúde e veterinária).

Ainda de acordo com o regulamento, ao final do curso os alunos aprovados recebiam um certificado de veterinário, sendo classificados na ordem das notas obtidas. Os dois primeiros classificados com nota dez eram aproveitados no intervalo de um ano no quadro de veterinários do Exército. E os demais que prestassem concurso tinham prioridade em relação aos diplomados por outras escolas (art. 27).

O corpo administrativo ficou constituído na seguinte escala hierárquica: um diretor (veterinário mais graduado da Missão Militar Francesa, sendo responsável pelo andamento da instituição diante do Diretor de Saúde da Guerra e do chefe da Missão Francesa), um comandante (major ou capitão médico do Exército, cabendo a ele a administração e a disciplina da Escola), um intendente do Exército (responsável pela economia e contabilidade), um veterinário francês responsável pela clínica, um veterinário brasileiro encarregado do hospital, um mestre-ferrador da Missão Francesa responsável pelo curso de ferrador, dois amanuenses datilógrafos, um desenhista, um fotógrafo, um porteiro e três serventes (arts. 4º ao 12).

A Escola tinha ainda um Conselho de Disciplina que devia ser convocado pelo comandante, de comum acordo com o diretor, em ocasiões em que houvesse "necessidade de julgar faltas cometidas pelos alunos contra a disciplina ou bom funcionamento da Escola". O ocorrido nas sessões era transmitido ao diretor da Escola e ao de Saúde, este através do inspetor do Serviço de Veterinária. O Conselho era constituído por todos os professores brasileiros e presidido pelo comandante (art. 13).

Quanto aos professores, estes eram nomeados pelo Ministro da Guerra, "por proposta do diretor-geral de Saúde e indicação do inspetor do Serviço de Veterinária", sendo dispensados de qualquer outro serviço e dedicando-se exclusivamente à Escola (art. 29).

Em 27 de junho de 1921 foi inaugurada, então, a sede própria da Escola de Veterinária do Exército com diversos pavilhões, construída entre as estações ferroviárias de São Cristóvão e Mangueira, fronteira ao Derby Club, situada na avenida Bartolomeu de Gusmão. Estiveram presentes à cerimônia o Presidente da República, Epitácio Pessoa, o Ministro da Guerra, João Pandiá Calógeras, o Ministro da Agricultura, José Pires do Rio, e os diretores da Escola, o então Tenente-coronel João Moniz Barreto de Aragão e o Major veterinário Henri Marliangeas, além do General Cândido Mariano Rondon, do Chefe do Estado-Maior do Exército General Augusto Tasso Fragoso, do Inspetor dos Serviços de Saúde e Veterinária General Antônio Ferreira do Amaral, do chefe da Missão Militar Francesa General Emille Gamelin, dos diretores da Associação Protetora dos Animais, Raul Peixoto e Domingos Gaspar, e dos adidos militares do Chile entre outros oficiais. Por ocasião da inauguração, o Major Antônio de Castro Pinto, em substituição ao Diretor da Escola Tenente-coronel João Moniz Barreto de Aragão, proferiu discurso, no qual deu destaque à necessidade do ensino veterinário, assinalando a importância do animal para as conquistas científicas no domínio da medicina, argumentando que:

"o veterinário é hoje um colaborador inteligente do desenvolvimento econômico de um país e ao mesmo tempo da sua organização militar (...) a veterinária moderna, que teve como precursor Claude Borgelat e como seus continuadores, entre outros, os espíritos investigadores de Pasteur, Chauveau, Nocard, Koch, etc., é uma ciência definida, difícil, e que caminha em rápido progresso, desvendando os segredos mais transcendentes". (ESCOLA, julho 1921, p.11)

 

 



Citando como exemplos a França e os Estados Unidos, consideradas nações mais cultas, no discurso foi dada ênfase a outras funções dos serviços do veterinário de um exército moderno. Além da cura e do zelo pela saúde dos animais de tropa, chamou a atenção para o período da 1ª Guerra Mundial (1914-1918), quando já houvera uma preocupação, por parte daqueles países, com a fiscalização das conservas dos principais gêneros alimentícios que abasteciam tanto os homens, quanto os animais.

Modificações em seus Estatutos

O regulamento do Serviço de Veterinária do Exército em tempo de paz, aprovado pelo decreto nº 15.229 de 31/12/1921, ampliou os objetivos da Escola, definindo-os como "o ensino teórico-prático, visando dar aos alunos o conhecimento preciso da medicina veterinária em geral, e mais particularmente, do que interessa ao serviço militar, e ainda de quanto se relacione com a higiene, inspeção de carnes e conservas e arte de ferrador" (art. 56).

Anexos à Escola de Veterinária do Exército, além do hospital, da policlínica e do curso de ferradores, criou-se um curso prático de enfermeiros veterinários (art.57) e outro de aperfeiçoamento de veterinários. O curso prático de enfermeiros tinha duração de três meses, tendo por fim formar profissionais capazes de desempenhar as funções de sargento e de cabo enfermeiro-veterinário nos corpos de tropa e estabelecimentos militares, tornando-os aptos a prestarem os primeiros socorros aos animais feridos ou doentes onde não servissem oficiais veterinários (art. 129). Seus alunos, durante o curso, ficavam à disposição da Escola e prestavam serviço no Hospital Veterinário e na Policlínica, como auxiliares dos alunos de medicina veterinária (arts. 133 e 134).

O curso de aperfeiçoamento visava completar os conhecimentos dos oficiais veterinários do Exército, especialmente no que se referisse ao cavalo de guerra e à inspeção de carnes e conservas destinadas ao uso do Exército na paz e na guerra (art. 119). Com duração de seis meses, adotava o seguinte plano, conforme o artigo 120: patologia cirúrgica e exercícios práticos; zootecnia especial dos eqüídeos; higiene do cavalo de tropa; doenças contagiosas; profilaxia e respectiva regulamentação no Exército; exercícios de laboratório; inspeção de carnes e conservas; parques de rebanhos e matadouros de campanha; arte de ferrador; ferraduras normais e patológicas; terapêutica; principais medicamentos em uso na veterinária; modo de emprego; farmacologia; posologia; análises; legislação militar; e serviço veterinário na paz e em campanha.

No final do curso, os oficiais prestavam um exame de aptidão perante uma comissão presidida pelo Inspetor do Serviço de Veterinária, tendo como membros o Diretor de Ensino e o professor de patologia cirúrgica (art. 125). Quanto ao corpo administrativo da Escola, este regulamento diversificou o quadro de pessoal, aumentando em número algumas funções.

Em março de 1927, o Estado-Maior e o Serviço de Saúde do Exército desaprovaram uma proposta de fusão da Escola de Veterinária do Exército com a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, pertencente ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, criada em 1912, e que encontrava-se em funcionamento em Niterói, capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. O argumento apresentado na proposta era que o Governo Federal estava mantendo duas escolas com o mesmo fim. Além disso, as facilidades para a matrícula e as vantagens oferecidas na colocação dos diplomados pela escola do Exército, acabariam por eliminar a escola do Ministério da Agricultura. A proposta sugeria assim, a substituição da escola do Exército por um curso com duração de um ano de aplicação militar. Em contrapartida, propunham a continuidade da escola do Ministério da Agricultura, observando que seus professores eram reconhecidos nos centros científicos do país e do estrangeiro.

O Major veterinário Leopoldino Oriques de Almeida, comandante da Escola de Veterinária do Exército no período, e considerando desvantajosa a fusão, assinalou que o Exército ao tomar a iniciativa de criar sua escola, não contava com aquela do Ministério da Agricultura. Argumentou ainda que, embora a escola instalada em Niterói tivesse um ano a mais de existência, as cadeiras lecionadas em seu 1º ano eram exigidas no exame vestibular à Escola de Veterinária do Exército, e que o corpo docente dessa última também era constituído por profissionais reconhecidos.

Pelo decreto nº 19.155 de 03/04/1930, a denominação da Escola foi modificada para Escola de Aplicação do Serviço de Veterinária do Exército, passando a ter como objetivos: "completar e aperfeiçoar a instrução profissional dos oficiais veterinários do Exército e ministrar aos médicos veterinários civis, candidatos à inclusão no quadro militar respectivo, um complemento de instrução técnica acerca do funcionamento do serviço veterinário militar, em tempo de paz e em campanha" (art. 2º). O ensino ficou constituído pelo curso de aplicação destinado aos médicos veterinários civis que desejassem ingressar no Exército; curso de aperfeiçoamento voltado para os oficiais veterinários; e curso de ferradores que continuou funcionando anexo à Escola, visando preparar profissionais para o exercício desta especialidade (art. 3º).

A instituição passou a contar de um laboratório para a fabricação de soros e vacinas. O oficial veterinário responsável pela fabricação dos seus produtos devia ser escolhido, de preferência, dentre os que tivessem diploma do Instituto Oswaldo Cruz.

Em 13 de março de 1975, a Escola de Aplicação do Serviço de Veterinária do Exército foi extinta e o curso de formação de médicos veterinários do Exército passou a ser ministrado pela Escola de Saúde do Exército.

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FONTES

- APROVAÇÃO de médicos militares veterinários franceses. Boletim do Exército, Rio de Janeiro, n.304, p.1787-1789, out.1913. (BIBLIEX)
- ATIVIDADES do Serviço de Veterinária do Exército. Revista Militar de Remonta e Veterinária, Rio de Janeiro, ano XI, n.1, p.44-48, jan./mar. 1951. (BMANG)
- BRASIL. Decreto de 31 de janeiro de 1818. Manda crear uma aula da Alveitaria no 1º Regimento de Cavallaria do Exército. In: Collecção das Leis do Brazil de 1818. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889. (BCOC)
- BRASIL. Decreto nº 14.229, de 23 de junho 1920. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1920, v.II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1921. (BCOC)
- BRASIL. Decreto n° 15.229, de 31 de dezembro de 1921. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil de 1921. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922. (BCOC)
- BRASIL. Decreto nº 8.168, de 25 de agosto de 1910. In: Collecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brazil de 1910, v.II. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1913. (BCOC)
- CAPDEVILLE, Guy. O ensino agrícola no Brasil. Viçosa, Minas Gerais: Impr.Universitária, UFV, 1991. (BN)
- ESCOLA de Veterinária do Exército: a sua inauguração, os discursos, várias notas. Medicina Militar, Rio de Janeiro, ano XII, n.1, p.7-12, jul. 1921. (BMANG)
- ESCOLA de Veterinária do Exército: a sua inauguração, os discursos, várias notas (Conclusão). Medicina Militar, Rio de Janeiro, ano XII, n.2, p.36-46, ago.1921. (BMANG)
- ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. 3ª seção, 2ª subseção. Escola de Veterinária do Exército. Anos anteriores a 1925; 1925; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930. (AHEX)
- FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. O Governo Presidencial do Brasil: 1889-1930; Guia Administrativo Da Primeira República. Poder Executivo. Brasília: Senado Federal, Pró-Memória; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1985. (FCRB)
- HISTÓRIA da Veterinária do Exército. Rio de Janeiro: Ed. Escola de Veterinária do Exército, 1996. (BNP)
- INAUGURAÇÃO do curso de Veterinária. Revista de Medicina Militar, Rio de Janeiro, ano V, n.1, p.26-27, jul.1914. (BMANG)
- MITCHELL, Gilberto de Medeiros. História do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro 1808-1911,v.1. Rio de Janeiro: Escola de Saúde do Exército, 1963. (BN)
- PILLAR, Olinto. Os patronos das Forças Armadas. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora,1981. (BIBLIEX)
- PIMENTEL, Waldomiro. Coronel Dr. João Moniz Barreto de Aragão: patrono da Veterinária Militar. Rio de Janeiro: s.n., 1942.
- SILVA, Artur Lobo da. O Serviço de Saúde do Exército Brasileiro. (História evolutiva desde os tempos primórdios até os tempos atuais). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1958. (BN)

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FICHA TÉCNICA

Pesquisa - João Braga Âreas, Verônica Pimenta Velloso
Redação -Verônica Pimenta Velloso
Revisão – Francisco José Chagas Madureira.

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